Questão de Serviço Social — Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 — FGV 2015
Serviço SocialCódigo de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993
- Código
- fg019083
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
Usuário de 44 anos compareceu ao Serviço Social do programa de tuberculose devido à reincidência de abandono do tratamento.Em atendimento social, o usuário justificou que o último abandono se deu em razão de ter saído do Município quando faltava um mês para terminar o tratamento. Relatou ainda que já fez uso de cocaína, mas não se considera dependente, pois seu consumo é esporádico (fins de semana). Foi-lhe oferecido encaminhamento para o Caps-AD, mas ele recusou.Atualmente o usuário possui vínculo empregatício como auxiliar de serviços gerais em uma empresa de paisagismo que presta serviços para a Prefeitura, mas se encontra em situação de rua, pois o emprego é recente e não tem como comprovar rendimentos para alugar um quarto. Disse que a família não o ajudaria, pois os laços já foram rompidos há muito tempo.Uma vez que se encontra em situação de vulnerabilidade, o assistente social encaminha o usuário para instituição socioassistencial de média complexidade, e solicita o seu abrigamento, de modo que obtenha condições mínimas para continuar o tratamento para a tuberculose.Além do encaminhamento supracitado, o assistente social:
- Adeveria ter denunciado o usuário à Delegacia de Entorpecentes, uma vez que certamente ainda faz uso de cocaína, o que prejudicará seu retorno ao tratamento;
- Bteria que notificar a Vigilância Epidemiológica, a fim de que esta determinasse a internação compulsória do usuário em um sanatório para se tratar;
- Cnão poderia ter feito mais nada, pois o usuário certamente evadir-se-ia novamente do tratamento, a partir do momento em que se sentisse ameaçado;
- Destá eticamente obrigado a informar ao empregador que o usuário abandonou o tratamento para a tuberculose, o que coloca os outros empregados em risco;
- Eprocedeu corretamente, pois apresentou e discutiu as possibilidades da situação e indicou os serviços disponíveis, respeitando a autonomia do usuário em suas decisões.