Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2015
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg019102
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Subescrivão - Direito
Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que:
- Aa inconstitucionalidade parcial não pode ser declarada quando inverter o sentido do ato normativo impugnado;
- Ba súmula pode ser objeto de impugnação, isso por nortear a atuação do Tribunal em situações futuras;
- Ca ação direta de inconstitucionalidade, a exemplo de todo e qualquer processo judicial, é suscetível de desistência;
- Dpode ser realizado via mandado de segurança sempre que o ato normativo afrontar direito líquido e certo;
- Enão pode alcançar as emendas constitucionais já integradas à Constituição formal.