Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2015
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- fg019108
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Subescrivão - Direito
Carlos e Milton, advogados regularmente inscritos na OAB/BA, foram denunciados pela prática do delito do Art. 339 do CP (denunciação caluniosa). Ao final da audiência de instrução e julgamento, o Juiz de Direito que presidia a audiência, antes de passar aos interrogatórios dos acusados que atuavam em causa própria, com teses defensivas colidentes, indagou se os acusados pretendiam formular perguntas na oitiva dos corréus, obtendo a resposta afirmativa de ambos. Diante desse quadro, o Juiz de Direito deverá:
- Apermitir a nomeação de defensor para o ato pelos interessados ou nomear defensor dativo, vedando a participação direta dos acusados como advogados;
- Bpermitir a participação direta dos acusados como advogados, ou a nomear defensor para o ato pelos interessados ou nomear defensor dativo;
- Cdeterminar a realização do ato de interrogatório, mantendo os acusados como advogados, permitindo a formulação de perguntas cruzadas;
- Ddeterminar a realização do ato de interrogatório, sem nomeação de novo patrono, e a retirada do corréu da sala de audiências durante o questionamento do corréu;
- Edeterminar o desmembramento do processo, permitindo a intervenção do corréu na condição de advogado no outro processo.