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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2015

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
fg019116
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Subescrivão - Direito
Em relação à prática de falta grave durante a execução da pena, é correto afirmar que:
  1. Ainterrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional;
  2. Bnão interrompe o prazo para a progressão de regime;
  3. Cinterrompe automaticamente o prazo necessário para a concessão de indulto;
  4. Dinterrompe automaticamente o prazo necessário para a comutação da pena;
  5. Enão autoriza a perda de dias remidos na fração máxima sem que haja fundamentação concreta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — não autoriza a perda de dias remidos na fração máxima sem que haja fundamentação concreta.

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