Questão de Direito Civil — Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária — FGV 2015
Direito CivilSucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
- Código
- fg019126
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Subescrivão - Direito
Eduardo faleceu em virtude de um acidente automobilístico. Não deixou descendentes ou ascendentes, restando apenas quatro irmãos na qualidade de herdeiros legítimos. Dois irmãos, André e Cláudio, são filhos do primeiro casamento do pai de Eduardo, enquanto os outros dois, Valério e Gabriel, são resultantes do casamento de seu pai com sua mãe. Para efeito de sucessão legítima, é correto afirmar que:
- AAndré e Cláudio herdarão a metade do que Valério e Gabriel herdarem;
- Bos bens serão transmitidos para a municipalidade;
- CValério e Gabriel herdarão a metade do que André e Cláudio herdarem;
- Dos quatros irmãos herdarão em igualdade de condições, por força das regras da ordem da vocação hereditária prevista na lei civil;
- Eos quatros irmãos herdarão em igualdade de condições, por força dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade.