Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — FGV 2015
Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
- Código
- fg019190
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Pedro, servidor público estadual, após disputada eleição, foi o candidato mais votado para o cargo de vereador do Município em que tem domicílio eleitoral. No entanto, tem dúvidas se pode acumular os cargos públicos. É correto afirmar que Pedro:
- Apode acumular os cargos públicos e, não havendo compatibilidade de horários, afastar-se do serviço público estadual e optar pela remuneração mais elevada;
- Bsomente poderia acumular o mandato de vereador com o serviço público municipal, não com o estadual;
- Cem nenhuma hipótese poderia acumular o mandato de vereador com o serviço público, municipal ou estadual;
- Dsomente pode acumular os cargos se houver compatibilidade de horários; caso contrário, deve ser exonerado do serviço público estadual;
- Epode exercer a função de vereador, mas deverá ficar necessariamente afastado do serviço público estadual durante todo o período.