Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri — FGV 2015
Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Código
- fg019257
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária
Durante os debates orais no Tribunal do Júri:
- Ase houver mais de um acusador, caberá ao juiz disciplinar a divisão do tempo, independentemente da combinação entre eles;
- Bhavendo mais de um acusado, o tempo para acusação não sofrerá acréscimo algum;
- Cse houver mais de um defensor, caberá ao juiz disciplinar a divisão do tempo, independentemente da combinação entre eles;
- Do assistente de acusação também deve ser consultado se deseja ou não fazer uso da réplica;
- Eos apartes deverão ser coibidos pelo Juiz Presidente, já que não regulamentados por lei