Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FGV 2015
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- fg019260
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária
Constitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público:
- Aa participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal como testemunha;
- Bquando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como auxiliar da Justiça;
- Cquando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como Promotor de Justiça;
- Dquando parente do Promotor de Justiça for atuar nos autos como Procurador de Justiça;
- Ea participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal em relação ao oferecimento da denúncia.