Questão de Direito Processual Penal — Suspeição e impedimento — FGV 2015
Direito Processual PenalSuspeição e impedimento
- Código
- fg019261
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária
Constitui hipótese de incompatibilidade dos juízes quando:
- Ao próprio juiz houver desempenhado as funções de defensor ou advogado ou órgão do Ministério Público;
- Bnos juízos coletivos servirem no mesmo processo juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins;
- Co próprio juiz houver desempenhado as funções de autoridade policial ou auxiliar da Justiça;
- Dtiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão;
- Eo próprio juiz houver desempenhado as funções de testemunha.