Questão de Direito Processual Penal — Denúncia e Queixa — FGV 2015
Direito Processual PenalDenúncia e Queixa
- Código
- fg019262
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária
Constituem elementos autenticativos da denúncia:
- Aqualificação do acusado;
- Bdata e assinatura do Promotor de Justiça;
- Cqualificação das partes;
- Dexposição do fato com todas as circunstâncias;
- Eclassificação do crime.