Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies — FGV 2015
Direito Processual PenalAção penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
- Código
- fg019265
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária
Na ação penal pública, o Ministério Público:
- Anão está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da autonomia;
- Bestá obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência da união;
- Cnão está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da indivisibilidade;
- Destá obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da autonomia;
- Enão está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da indivisibilidade.