Questão de Direito Processual Penal — Denúncia e Queixa — FGV 2015
Direito Processual PenalDenúncia e Queixa
- Código
- fg019266
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária
Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser:
- Arecebida na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;
- Brecebida na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;
- Crejeitada na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;
- Drejeitada na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;
- Esuspensa a admissiblidade, aguardando a aceitação da composição.