Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FGV 2015
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fg019323
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Analista Administrativo
O Congresso Nacional, por imperativo constitucional, deve realizar a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Executivo. A respeito da convocação de autoridades para prestar esclarecimentos, é correto afirmar que:
- Aqualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;
- Bsó a Casa Legislativa ou uma comissão pode convocar titulares de órgãos subordinados ao Presidente da República;
- Csomente o Congresso Nacional, não suas Casas de maneira isolada, pode convocar o Presidente da República;
- Dsomente a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;
- Esomente o Senado Federal, por deliberação plenária, pode convocar os Ministros de Estado.