Questão de Direito Constitucional — Classificação das Normas Constitucionais — FGV 2015
Direito ConstitucionalClassificação das Normas Constitucionais
- Código
- fg019325
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Analista Administrativo
Considerando a preocupação da ordem constitucional com a proteção da pessoa humana, é correto afirmar, sob a ótica da eficácia, que as normas constitucionais afetas aos:
- Adireitos sociais têm sempre eficácia plena e aplicabilidade imediata;
- Bdireitos individuais sempre dependem de previsão orçamentária para que tenham eficácia;
- Cdireitos sociais normalmente dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que tenham eficácia;
- Ddireitos individuais sempre dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que produzam efeitos;
- Edireitos sociais, por serem inerentes à sociedade, devem ser efetivados independentemente dos recursos disponíveis.