Questão de Administração Pública — Accountability e transparência na Administração Pública — FGV 2015
Administração PúblicaAccountability e transparência na Administração Pública
- Código
- fg019348
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Analista Administrativo
É comum que as pessoas associem o conceito de accountability apenas à noção de transparência e acesso às informações apresentadas por órgãos públicos. Desconstruindo essa visão simplista, alguns autores indicam que o accountability em países democráticos envolvem aspectos relacionados ao processo eleitoral, ao controle institucional durante o mandato e às regras estatais intertemporais para além dos mandatos.É um instrumento de accountability relacionado ao processo eleitoral:
- Acontrole administrativo-procedimental, por meio de auditorias financeiras e pareceres de contas públicas, realizado por tribunais de contas;
- Bcontrole social realizado pelos conselhos de usuários dos serviços públicos e pelo orçamento participativo;
- Climitação legal do poder dos gestores públicos mesmo por acesso aos cargos por concurso ou equivalente;
- Dmanutenção de mecanismos de restrição orçamentária que atribuam responsabilidades aos gestores públicos;
- Eestabelecimento de regras claras de financiamento de campanhas sustentadas no controle mútuo entre poderes.