Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FGV 2015
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- fg019376
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Analista Judicial
Lívia e Leonardo são os pais de Luís, de 16 anos. Como presente de aniversário, os pais lhe deram uma viagem ao exterior. Entretanto, em razão da idade, certos atos jurídicos não poderiam ser praticados validamente pelo menino sem a assistência de um ou ambos os genitores. Para solucionar juridicamente a situação, apresenta-se como adequado buscar:
- Atransferir a representação legal para algum acompanhante;
- Buma emancipação consensual através de instrumento público;
- Cuma decisão judicial que constitua a emancipação do menor;
- Duma homologação judicial de acordo entre os genitores quanto à emancipação do menor;
- Ea constituição de um tutor apto a assistir o menor nos atos jurídicos necessários.