Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — FGV 2015
Administração Financeira e OrçamentáriaInstrumentos de Planejamento
- Código
- fg019531
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Auditor
Um dos instrumentos previstos na Constituição Federal como parte do processo de planejamento é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que visa, entre outras coisas, orientar a elaboração do orçamento. NÃO faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias dispor sobre:
- Acritérios e forma de limitação de empenho;
- Bdespesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
- Cequilíbrio entre receitas e despesas;
- Dpolítica de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
- Eprogramas de duração continuada.