Questão de Direito Constitucional — Finanças Públicas – Orçamento — FGV 2015
Direito ConstitucionalFinanças Públicas – Orçamento
- Código
- fg019564
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contador
Os instrumentos de planejamento previstos no art. 165 da Constituição Federal têm prazos definidos para a sua elaboração e aprovação, para garantir que o orçamento tenha subsídios para ser aprovado antes do início do exercício ao qual se refere. Porém, nos últimos anos, o Orçamento Federal não tem sido aprovado nos prazos previstos. Um dos elementos diretamente impactados em decorrência disso é:
- Aabertura de créditos adicionais;
- Batingimento das metas fiscais;
- Cciclo orçamentário subsequente;
- Dequilíbrio orçamentário;
- Eprogramação financeira.