Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FGV 2015
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fg019798
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Durante investigação realizada para apurar desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), já incorporadas ao patrimônio estadual, provas concretas indicam o envolvimento de determinado suplente de Senador da República, devidamente diplomado, atualmente exercendo a função de Secretário de Saúde do Estado do Piauí. Desprezando a questão da conexão pelo concurso de pessoas, indique a alternativa que corresponde ao órgão jurisdicional que deve conhecer do futuro processo e julgamento desse agente:
- ASupremo Tribunal Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República;
- BSuperior Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República;
- CTribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;
- DTribunal Regional Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;
- EJuiz de Direito de primeiro grau, diante da ausência de foro por prerrogativa de função para o cargo do agente.