Questão de Direito Processual Penal — Denúncia e Queixa — FGV 2015
Direito Processual PenalDenúncia e Queixa
- Código
- fg019799
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
A hipótese abaixo que NÃO será caso de rejeição da denúncia é:
- Aser esta manifestamente inepta;
- Bfaltar a esta pressuposto processual;
- Cfaltar uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação penal;
- Dnão estar necessariamente instruída com inquérito;
- Efaltar justa causa para o exercício da ação penal.