Questão de Direito Processual Penal — Competência criminal da Justiça Federal — FGV 2015
Direito Processual PenalCompetência criminal da Justiça Federal
- Código
- fg019801
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Crime de injúria racial (artigo 140, § 3º, CP) praticado por meio da internet, por Tenente Coronel Policial Militar da ativa cedido para a Secretaria Estadual da Segurança Pública, contra jornalistas determinados e que não tenha ultrapassado as fronteiras territoriais brasileiras deve ser processado e julgado:
- AVara com competência criminal da Justiça Federal comum;
- BVara com competência criminal da Justiça Estadual comum;
- CCircunscrição Judiciária Militar Federal;
- DAuditoria da Justiça Militar Estadual;
- ETribunal de Justiça Militar.