Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2015
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fg019807
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
No crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Lei nº 11.343/2006), para fazer jus ao livramento condicional o condenado deve cumprir:
- A2/3 da pena, caso seja reincidente;
- B1/5 da pena, caso não seja reincidente;
- C1/3 da pena, caso seja reincidente;
- D2/3 da pena, caso não seja reincidente;
- E1/5 da pena, caso seja reincidente.