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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2015

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
fg019807
Banca
FGV
Órgão
TJ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
No crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Lei nº 11.343/2006), para fazer jus ao livramento condicional o condenado deve cumprir:
  1. A2/3 da pena, caso seja reincidente;
  2. B1/5 da pena, caso não seja reincidente;
  3. C1/3 da pena, caso seja reincidente;
  4. D2/3 da pena, caso não seja reincidente;
  5. E1/5 da pena, caso seja reincidente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 2/3 da pena, caso não seja reincidente;

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