Questão de Direito do Consumidor — Consumidor por Equiparação — FGV 2015
Direito do ConsumidorConsumidor por Equiparação
- Código
- fg019818
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Valéria recebeu em seu domicílio uma correspondência do Banco AZ S.A. com um cartão de crédito. O produto não foi solicitado e Valéria não é cliente da instituição. Ela inutilizou o cartão e o descartou. No mês seguinte, recebeu uma fatura cobrando pela anuidade do referido produto. Trata-se, no caso, de:
- Aerro essencial que torna anulável o negócio jurídico em questão;
- Brelação de consumo, em que Valéria é consumidora por equiparação;
- Cvenda casada, por subordinar a aquisição do cartão ao pagamento de anuidade;
- Dvício por lesão, por impor a Valéria uma contratação desproporcional;
- Evício por estado de perigo, em razão do evidente dolo de aproveitamento.