Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2015
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg019830
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
A respeito do modo como o sistema brasileiro disciplina as espécies de controle de constitucionalidade, mais especificamente em suas feições difusa ou concreta, é correto afirmar que as leis anteriores à Constituição:
- Apodem ser impugnadas via arguição de descumprimento de preceito fundamental;
- Bnão estão sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade;
- Csomente podem ser impugnadas por meio do controle difuso de constitucionalidade;
- Dnão podem ser submetidas ao controle difuso de constitucionalidade;
- Epodem ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade.