Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FGV 2015
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- fg019831
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
O processo legislativo brasileiro contempla institutos como a iniciativa legislativa, a sanção, o veto e a promulgação, os quais possuem uma funcionalidade extremamente importante no surgimento das normas de conduta. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
- Atodas as espécies legislativas estão sujeitas à sanção e ao veto;
- Ba sanção aposta ao projeto de lei supre eventual vício de iniciativa;
- Co veto tácito será apreciado, pelo Congresso Nacional, da mesma forma que o veto expresso;
- Da promulgação não é ato privativo do Presidente da República;
- Esomente é constitucional a sanção expressa, não a sanção tácita.