Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — FGV 2015
PsicologiaPsicologia Jurídica
- Código
- fg019852
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Psicólogo
O programa Pai Presente, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.Essa iniciativa pretende:
- Aimpedir as ocorrências de registros de nascimento com dupla filiação materna;
- Binibir o registro de nascimento de filhos havidos fora da relação matrimonial;
- Cfacilitar a efetivação de um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível;
- Dpromover representações administrativas e criminais por abandono afetivo;
- Esimplificar os procedimentos nas adoções unilaterais requeridas pelo cônjuge varão.