Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FGV 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fg019875
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Psicólogo
O Sr. João é dirigente da instituição Amor e Vida, que acolhe protetivamente meninos entre 8 e 18 anos incompletos. Diante do baixo índice de reinserção familiar e /ou colocação em núcleo familiar substituto, o dirigente institucional desenvolve, em conjunto com a Vara da Infância, um programa de apadrinhamento afetivo. Com o intuito de aproximar e permitir o convívio entre padrinhos e afilhados, o Sr. João permite que os afilhados permaneçam com seus padrinhos durante os finais de semana. De acordo com as disposições trazidas pelo ECA (Lei nº 8.069/90), o procedimento do Sr. João está:
- Acorreto, pois como o programa de apadrinhamento afetivo está sendo desenvolvido em parceria com a Vara da Infância, as autorizações judiciais para saídas de final de semana estão explícitas;
- Berrado, pois na hipótese de saída de crianças e adolescentes do ambiente institucional, faz-se necessária prévia anuência expressa do represente do Conselho Tutelar;
- Cerrado, pois na hipótese de saída de crianças e adolescentes, afastados de suas famílias de origem, que estejam acolhidos protetivamente, faz-se necessária a anuência dos pais ou responsáveis que não estejam destituídos;
- Dcorreto, pois o dirigente da entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito;
- Eerrado, pois a liberação para saída de final de semana deve ser peticionada individualmente por cada padrinho na Defensoria Pública, que apresentará a solicitação no processo de DPF, para que os pais possam exercer o direito ao contraditório