Questão de Direito Penal — Lesões corporais qualificadas — FGV 2015
Direito PenalLesões corporais qualificadas
- Código
- fg019927
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário -Escrivão Judicial
A qualificadora "deformidade permanente" do crime de lesão corporal (artigo 129, § 2º, IV, do CP) deve ser valorada quando:
- Ada consumação do crime;
- Bda prática da ação;
- Cdo exaurimento do crime;
- Dda ação médica reparadora;
- Eda oitiva em juízo.