Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FGV 2015
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- fg019950
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário -Escrivão Judicial
Determinada proposta de emenda constitucional foi subscrita por quatorze Assembleias Legislativas, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta dos seus membros. Essa proposta foi aprovada, durante situação de calamidade pública, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, pelos votos de exatos três quintos dos respectivos membros presentes à sessão, sendo certo que apenas dez por cento dos parlamentares faltaram à votação. Por fim, a emenda constitucional foi promulgada. À luz da sistemática instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que essa emenda constitucional é inconstitucional:
- Aapenas por apresentar um vício de iniciativa;
- Bapenas por não ter sido aprovada pelo quórum exigido;
- Cpor afrontar um limite circunstancial de reforma e por não ter sido aprovada pelo quórum exigido;
- Dapenas por afrontar um limite circunstancial de reforma;
- Epor apresentar vício de iniciativa e afrontar um limite circunstancial de reforma.