Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2015
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fg019952
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário -Escrivão Judicial
Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem a ser restringidos, é correto afirmar, sob o prisma estritamente constitucional, que:
- Aa suspensão dos direitos políticos e as causas de inelegibilidade produzem idênticos efeitos jurídicos;
- Ba inabilitação restringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva;
- Ca suspensão dos direitos políticos somente restringe a cidadania em sua acepção ativa;
- Das causas de inelegibilidade produzem restrições mais amplas que a suspensão dos direitos políticos;
- Ea inabilitação produz efeitos mais amplos que as causas de inelegibilidade.