Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2015
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fg019954
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário -Escrivão Judicial
O art. 5º, LXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei". À luz dos referenciais de aplicabilidade e eficácia, é correto afirmar que, a partir desse enunciado linguístico, se obtém uma norma constitucional:
- Aprogramática;
- Bde eficácia plena e aplicabilidade imediata;
- Cde eficácia contida e aplicabilidade imediata;
- Dpreceptiva;
- Ede eficácia limitada e aplicabilidade imediata.