Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FGV 2015
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- fg020122
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Tribunal de Justiça de um ente da Federação ultrapassou o limite máximo de despesa com pessoal, que era de R$ 1.740.000,00. O limite foi ultrapassado em R$ 210.000,00, no segundo quadrimestre de 2x12. De acordo com as disposições da LRF e Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o órgão deverá eliminar:
- Apelo menos R$ 70.000,00 até o final do primeiro quadrimestre de 2x13;
- Bpelo menos R$ 105.000,00 até o final do terceiro quadrimestre de 2x12;
- Ctodo o excesso até o final do primeiro quadrimestre de 2x13;
- Dtodo o excesso até o final do segundo quadrimestre de 2x13;
- Etodo o excesso no quadrimestre seguinte ao descumprimento do limite.