Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies — FGV 2015
Direito Processual PenalAção penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Código
- fg020508
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como privadas, públicas incondicionadas, públicas condicionadas e privadas subsidiária da pública. Os princípios aplicáveis às ações exclusivamente privadas são:
- Aoportunidade, disponibilidade e indivisibilidade;
- Bobrigatoriedade, indisponibilidade e indivisibilidade;
- Coportunidade, indisponibilidade e divisibilidade;
- Doportunidade, disponibilidade e divisibilidade;
- Eobrigatoriedade, disponibilidade e divisibilidade.