Questão de Direito Processual Penal — Recurso em sentido estrito — FGV 2015
Direito Processual PenalRecurso em sentido estrito
- Código
- fg020511
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Paulo Victor foi impronunciado, razão pela qual interpôs o Ministério Público o recurso cabível. O juiz de primeiro grau, contudo, denegou esse recurso. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o recurso interposto da decisão de impronúncia e o recurso cabível da decisão do magistrado que denegou esse recurso são, respectivamente:
- Arecurso em sentido estrito e agravo;
- Bapelação e recurso em sentido estrito;
- Crecurso em sentido estrito e apelação;
- Dapelação e carta agravo;
- Erecurso em sentido estrito e embargos declaratórios.