Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FGV 2015
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fg020513
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o arquivamento do inquérito policial:
- Afez coisa julgada material, de modo que não mais é possível seu desarquivamento;
- Bnão fez coisa julgada, mas não é possível o desarquivamento porque a mensagem de texto não pode ser considerada prova nova, já que existia antes mesmo da instauração do inquérito policial;
- Cfoi realizado diretamente pela autoridade policial, de modo que não faz coisa julgada material;
- Dnão fez coisa julgada material, podendo o inquérito ser desarquivado, tendo em vista que a mensagem de texto pode ser considerada prova nova;
- Enão fez coisa julgada material, mas não mais caberá desarquivamento, pois passados mais de 06 meses desde a decisão.