Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2015
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fg020517
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Vinicius foi condenado pela prática de um crime de extorsão simples a pena de 05 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pois, apesar de, antes desses fatos, ser primário e de bons antecedentes, as circunstâncias do crime foram graves. Após cumprimento de 1/6 da pena aplicada, obteve progressão para o regime semi-aberto. Ocorre que, no cumprimento da pena, praticou falta grave, devidamente reconhecida após observância de todas as exigências legais e garantida a ampla defesa. Nesse caso, poderá o juiz da execução determinar a:
- Aregressão de regime e a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;
- Bregressão de regime, revogação de até 1/3 do tempo remido, mas não a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;
- Cinterrupção do prazo para concessão do livramento condicional, mas não a regressão de regime;
- Drevogação de todo o tempo remido, a regressão de regime, mas não a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;
- Erevogação de até 1/3 do tempo remido, regressão de regime e a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional.