Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fg020539
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Ednaldo, após anos de estudo, logrou ser aprovado em concurso público para Oficial de Justiça. Nesse período, realizou profundas reflexões a respeito da garantia da inviolabilidade do domicílio, adquirindo, com isso, o conhecimento necessário ao exercício da função. A respeito dessa garantia, é correto afirmar que:
- Anão impede o ingresso no domicílio alheio, mesmo no período noturno, no caso de flagrante de crime;
- Bnão alcança os escritórios, quer de empresas, quer de profissionais liberais;
- Cnão impede o cumprimento de uma ordem judicial, que pode ser cumprida a qualquer momento;
- Dsomente permite o ingresso no domicílio com o consentimento do morador;
- Esomente pode ser afastada com a expedição, pela autoridade judicial, de mandado de busca e apreensão.