Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — FGV 2015
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- fg020590
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A questão da revelação atravessa todas as etapas da adoção, desde a preparação dos pretendentes pela equipe interprofissional até depois que a adoção foi consumada. De acordo com o que está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:
- Aa revelação ao adotado de sua origem biológica será feita pela equipe psicossocial do Juízo no curso de audiência designada para essa finalidade;
- Bo direito de ser informado pelos pais de sua condição de adotado é adquirido pelo filho adotivo a partir de 16 (dezesseis) anos;
- Co acesso ao processo no qual a medida de adoção foi aplicada poderá ser deferido ao adotado adolescente a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica;
- Dé desaconselhável a revelação da adoção para as crianças, considerando seu estágio de desenvolvimento e as limitações na capacidade de compreensão sobre as implicações da medida;
- Eem atenção a pedido fundamentado e circunstanciado dos adotantes, o processo relativo à adoção e outros a ele relacionados serão eliminados do arquivo.