Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental — FGV 2015
Legislação FederalLei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental
- Código
- fg020608
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
João e Maria vivem uma situação de litígio em relação à filha comum, que se recusa a ver o pai e os familiares desse último. Segundo a mãe, tal repúdio se deve ao fato de a criança ter sofrido maus tratos por parte dos avós paternos, conforme supostamente ela lhe revelou. Por sua vez, a acusação é prontamente rebatida pelos familiares paternos, de tal modo que, com base na Lei nº 12.318/2010, João acusa Maria de alienação parental. A esse respeito, é correto afirmar que:
- Aos atos de alienação parental devem ser necessariamente constatados pela perícia, após declarados pelo juiz;
- Bdeclarado indício de ato de alienação parental, o processo terá a tramitação normal, a menos que se verifique situação de violência contra a criança ou o adolescente;
- Ccaracterizados atos de alienação parental, o juiz poderá destituir o pátrio poder do alienador e aplicar sanção penal caso apresente relato falso à autoridade judiciária;
- Dapresentar falsa denúncia contra avós para dificultar ou obstar a convivência é um exemplo tipificado como ato de alienação parental;
- Eas partes deverão utilizar o procedimento de mediação judicial ou extrajudicial para a solução do litígio, antes ou no curso do processo judicial.