Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FGV 2015
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- fg020634
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
O princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõe que o acusado seja cientificado do início do processo e de todo o seu desenvolvimento. A ciência da ação penal proposta é realizada através da citação, quando o denunciado toma conhecimento da imputação delitiva. Sobre o instituto, é correto afirmar que:
- Aquando o réu estiver em local conhecido, mas fora da unidade da federação do juiz processante, será citado por edital;
- Bo edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome;
- Cestando o réu em local incerto e não sabido, deverá ser realizada citação com hora certa;
- Do Código de Processo Penal não admite o instituto da citação com hora certa;
- Ese o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, em que pese o prazo prescricional continue a correr.