Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies — FGV 2015
Direito Processual PenalAção penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Código
- fg020636
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
João foi vítima de um delito de dano, crime este de ação penal privada. Em razão disso, ofereceu queixa crime, de maneira regular, em desfavor de Renato, autor dos fatos. Após o recebimento da queixa, intimados para audiência de instrução e julgamento, o querelante e seu advogado não compareceram, de maneira injustificada. O magistrado entendeu por bem intimar o querelante para justificar a ausência, mas este se manteve inerte por 30 dias. Diante disso, deverá o juiz da causa reconhecer a:
- Adecadência, que poderá ocorrer em ações penais de natureza pública condicionada à representação e de natureza privada;
- Bprescrição, que, em tese, poderá ocorrer em crimes cuja ação penal seja de qualquer natureza;
- Cperempção, que só poderá ocorrer em ações penais de natureza privada;
- Ddecadência, que só poderá ocorrer em ações penais de natureza privada;
- Eperempção, que poderá ocorrer em ações penais de natureza pública condicionada à representação e de natureza privada.