Questão de Direito Processual Penal — Notícia-crime e instauração — FGV 2015
Direito Processual PenalNotícia-crime e instauração
- Código
- fg020637
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Glória foi vítima de um crime de estupro praticado no interior de sua residência. Sendo a natureza da ação pública condicionada à representação, compareceu, então, à Delegacia, narrou o ocorrido e manifestou o interesse na apuração do fato, razão pela qual foi instaurado inquérito. Considerando a hipótese narrada e as características do inquérito policial, é correto afirmar que:
- Acaso houvesse indícios da autoria e prova da materialidade delitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindível para propositura da ação penal;
- Bo inquérito policial tem como algumas de suas principais características a oralidade, a oficialidade e oficiosidade;
- Cuma das características do inquérito policial é o sigilo, razão pela qual não poderá o defensor do indiciado ter acesso aos autos, ainda que em relação àquilo já documentado;
- Do inquérito policial é disponível, de modo que a autoridade policial poderá determinar seu arquivamento diretamente;
- Ea natureza de ação pública condicionada à representação do crime de estupro exige que a representação seja ofertada para fins de propositura da ação penal, mas não para instauração de inquérito.