Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso — FGV 2015
Legislação EstadualLei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso
- Código
- fg021096
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 207/2004 e a Lei Complementar Estadual nº 04/1990, assinale a opção que configura a inassiduidade habitual e indica a penalidade disciplinar aplicável.
- AA falta ao serviço sem causa justificada por sessenta dias, intercaladamente, durante o período de doze meses. É aplicável a penalidade de demissão.
- BA ausência intencional ao serviço, sem causa justificada, por mais de trinta dias consecutivos. É aplicável a penalidade de demissão.
- CA revelação de segredo apropriado em razão do cargo. É aplicável a penalidade de suspensão.
- DA acumulação ilegal de cargos ou funções públicas após a constatação em processo disciplinar. É aplicável a penalidade de demissão.
- EA recusa injustificada de submissão à inspeção médica determinada pela autoridade competente. É aplicável a penalidade de suspensão.