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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — FGV 2015

Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
Código
fg021098
Banca
FGV
Órgão
DPE-MT
Ano
2015
Nível
Superior
Jurema procura o cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do estado de Mato Grosso para registrar seu filho João, recém- nascido. Jurema não tem certeza da paternidade de João.Com base na Lei n° 8.825/2008, assinale a afirmativa correta.
  1. AJurema não conseguirá registrar João sem antes ingressar com a ação de investigação de paternidade.
  2. BPara que João seja registrado, Jurema terá que indicar nome e endereço do suposto pai.
  3. CCaso Jurema opte por realizar o registro de João sem o nome do pai, não poderá ingressar com ação de investigação de paternidade para incluí-lo posteriormente.
  4. DJoão só poderá ser registrado após autorização do Juizado de Infância e Adolescência existente na circunscrição.
  5. EJoão será registrado e o oficial do registro civil deverá remeter relação por escrito, contendo esse registro, ao Núcleo da Defensoria Pública existente na circunscrição.
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GabaritoE — João será registrado e o oficial do registro civil deverá remeter relação por escrito, contendo esse registro, ao Núcleo da Defensoria Pública existente na circunscrição.

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