Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — FGV 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- fg021142
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
Letícia, servidora pública estadual estável de Rondônia ocupante do cargo efetivo de professor, foi demitida após responder a processo disciplinar. Inconformada, Letícia requereu, dentro do prazo prescricional, revisão do processo, aduzindo e conseguindo comprovar fatos novos e circunstâncias suscetíveis de justificar sua inocência. Assim, Letícia obteve a invalidação de sua demissão por decisão administrativa e conseguiu sua reinvestidura no mesmo cargo anteriormente ocupado. No caso em tela, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992, o retorno ao cargo narrado, com ressarcimento de todas as vantagens, ocorreu por meio da:
- Areadaptação;
- Breintegração;
- Crecondução;
- Dreversão
- Erelotação.