Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — FGV 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- fg021191
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia dispõe que o serviço extraordinário tem caráter eventual e só será admitido em situações excepcionais e temporárias, sendo remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho. Nesse contexto, aponte as consequências das condutas dos seguintes servidores estaduais ocupantes de cargo efetivo:Caso 1: Alberto atestou falsamente a prestação de serviço extraordinário. Caso 2: João se recusou, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.
- AAlberto será punido com pena de demissão e João com pena de suspensão;
- BAlberto será punido com pena de suspensão e João com pena de repreensão;
- CAlberto será punido com pena de demissão e João com pena de exoneração;
- Dambos serão punidos com pena de repreensão e, no caso de reincidência, com a suspensão;
- Eambos serão punidos com pena de suspensão e, no caso de reincidência, com a demissão.