Questão de Legislação Municipal — Lei nº 220 de 2010 - Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria de Educação (Mato Grosso) — FGV 2015
Legislação MunicipalLei nº 220 de 2010 - Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria de Educação (Mato Grosso)
- Código
- fg021262
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
Segundo a Lei Complementar nº 220/2010, são considerados como tempo de efetivo exercício os afastamentos funcionais ocorridos em virtude de
- Adesempenho de mandato eletivo.
- Bausência ao serviço sem justificativa.
- Clicença para atividade de interesse pessoal.
- Dparticipação em programas de formação religiosa.
- Eserviço em atividade privada vinculada à previdência.