Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FGV 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fg021321
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Márcio, com 17 anos de idade, vindo do interior do estado para trabalhar na cidade de Cuiabá, decide retornar aos estudos no período noturno, a fim de conciliar o horário escolar com o do seu trabalho.Ocorre que, ao tentar ingressar no 1º ano do ensino médio, somente encontra vaga na rede pública regular no período da manhã, em uma escola próxima de sua residência. Existe alguma violação do direito fundamental à educação de Márcio?
- ANão, pois o município lhe concedeu vaga gratuita na rede pública de ensino regular em uma escola próxima de sua residência.
- BSim, pois o município tem o dever de lhe oferecer o ensino noturno regular.
- CNão, pois somente os jovens a partir dos 18 anos de idade possuem direito ao ensino noturno regular.
- DNão, pois Márcio deverá parar de trabalhar para estudar no período da manhã.
- ESim, pois o Município não ofereceu a Márcio, uma vez que ele está atrasado nos estudos, a possibilidade de realizar o exame supletivo.