Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — FGV 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- fg021349
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
A Lei Complementar nº 220/2010 instituiu a carreira dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá.Segundo essa Lei, a oferta dos serviços educacionais da Secretaria Municipal de Educação
- Adeve ser mantida sob a responsabilidade do município.
- Bdeve ser terceirizada para instituições religiosas.
- Cpode ser transferida para organizações de direito privado.
- Ddeve ser prestada de maneira informal.
- Edeve ser estruturada a partir de interesses privados.