Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FGV 2015
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- fg021489
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 8.142/90, condições para o repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a cobertura das ações e serviços de saúde aos Municípios, à exceção de uma. Assinale-a.
- AExistência de Fundo de Saúde
- BExistência de Conselho de Saúde
- CApresentação de plano de saúde
- DCelebração de convênio entre os órgãos executivos
- EContrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento